Termos de Uso

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Real Prazer ("Plataforma", "Site", "nos", "nosso"), você ("Usuario", "voce", "seu") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Real Prazer. Se você nao concordar com qualquer disposição destes Termos, não devera acessar ou utilizar nossos serviços.

O uso continuado da Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos constitui sua aceitacao das modificações.

Para utilizar a Plataforma, você deve atender aos seguintes requisitos:

3.1. Requisitos Gerais

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos
• Não estar impedido por lei de utilizar serviços desta natureza
• Residir ou estar legalmente presente no Brasil
• Possuir documento de identificacao válido (RG, CNH ou Passaporte)

3.2. Requisitos Adicionais para Acompanhantes

• Concluir o processo de verificação de identidade e idade
• Fornecer foto de documento oficial com foto
• Fornecer selfie segurando o documento
• Confirmar número de telefone via SMS
• Confirmar endereço de email
• Aceitar estes Termos de forma expressa

4.1. Criacao de Conta

Para acessar recursos completos da Plataforma, você devera criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.

4.2. Responsabilidades do Usuario

• Manter suas credenciais de acesso (email e senha) em sigilo absoluto
• Não compartilhar sua Conta com terceiros sob nenhuma circunstancia
• Atualizar suas informações sempre que houver alteracao
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Responder por todas as atividades realizadas em sua Conta

4.3. Uma Conta por Usuario

Cada Usuario pode possuir apenas uma Conta ativa na Plataforma. A criação de multiplas contas e proibida e pode resultar em banimento permanente de todas as contas associadas.

4.4. Segurança da Conta

Recomendamos fortemente o uso de senhas fortes (minimo 8 caracteres, combinando letras, números e simbolos) e unicas. A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligencia do Usuario na proteção de suas credenciais.

Para garantir a segurança de todos os usuarios e o cumprimento das leis brasileiras, implementamos um processo rigoroso de verificação de identidade.

5.1. Processo de Verificação para Acompanhantes

• Envio de foto legível do documento de identificacao (frente e verso)
• Envio de selfie segurando o documento ao lado do rosto
• Confirmacao do número de telefone via código SMS
• Confirmacao do email via link de verificação

5.2. Documentos Aceitos

• RG (Registro Geral) - dentro da validade
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - dentro da validade
• Passaporte brasileiro ou estrangeiro - dentro da validade

5.3. Prazo de Analise

A análise dos documentos e realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. O Usuario será notificado por email sobre o resultado da verificação.

5.4. Selo de Verificado

Perfis que completarem a verificação com sucesso receberão um selo de "Verificado", indicando que a identidade e idade do Acompanhante foram confirmadas.

5.5. Recusa e Fraude

A apresentacao de documentos falsos, adulterados ou de terceiros constitui crime de falsidade ideologica (art. 299 do Código Penal) e resultara em:

• Banimento permanente da Plataforma
• Comunicacao as autoridades competentes
• Possível responsabilizacao civil e criminal

6.1. Natureza da Plataforma

A Real Prazer e uma plataforma digital de classificados que conecta Acompanhantes e Clientes. A Plataforma atua EXCLUSIVAMENTE como intermediaria, fornecendo infraestrutura tecnologica para que os Usuarios possam se encontrar.

6.2. Serviços Oferecidos

• Hospedagem e exibição de perfis de Acompanhantes
• Sistema de busca e filtros avancados
• Exibicao de fotos, videos e stories
• Sistema de avaliações e comentarios
• Funcionalidade de favoritos
• Estatísticas de visualizacao para Acompanhantes
• Sistema de mensagens e perguntas
• Destaque de perfis mediante assinatura

6.3. Disponibilidade

A Plataforma opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, sujeita a interrupcoes para manutenção, atualizações ou por motivos de forca maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços.

7.1. Obrigações do Acompanhante

• Manter informações do perfil verdadeiras e atualizadas
• Utilizar apenas fotos proprias e recentes
• Responder mensagens e perguntas de forma respeitosa
• Cumprir compromissos agendados com Clientes
• Manter conduta profissional e etica
• Não divulgar informações pessoais de Clientes
• Comunicar indisponibilidade de forma antecipada

7.2. Proibicoes

• Utilizar fotos de terceiros ou imagens da internet
• Fornecer informações falsas sobre idade, caracteristicas ou serviços
• Criar múltiplos perfis ou contas
• Solicitar pagamentos fora dos combinados
• Praticar qualquer forma de extorsao ou chantagem
• Divulgar dados pessoais de Clientes

7.3. Autonomia

O Acompanhante atua de forma autonoma e independente, definindo seus proprios horários, valores, serviços oferecidos e criterios de atendimento. A Plataforma não interfere em nenhum aspecto da prestação de serviços do Acompanhante.

7.4. Responsabilidade Tributaria

O Acompanhante e integralmente responsavel por suas obrigações tributarias, incluindo declaracao de rendimentos e recolhimento de impostos conforme legislacao vigente.

8.1. Obrigações do Cliente

• Tratar Acompanhantes com respeito e cordialidade
• Honrar compromissos agendados
• Efetuar pagamentos conforme combinado
• Respeitar limites e recusas do Acompanhante
• Não solicitar serviços não oferecidos ou ilegais
• Manter sigilo sobre informações pessoais do Acompanhante

8.2. Proibicoes

• Assediar, ameacar ou intimidar Acompanhantes
• Divulgar informações pessoais de Acompanhantes
• Gravar encontros sem consentimento expresso
• Publicar avaliações falsas ou difamatorias
• Tentar obter serviços mediante fraude
• Usar a Plataforma para fins ilegais

8.3. Avaliações

Clientes podem avaliar Acompanhantes após interacao. Avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas em experiencias reais. Avaliações falsas, difamatorias ou retaliatorias serão removidas e podem resultar em suspensao da Conta.

9.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você e integralmente responsavel por todo Conteúdo que publica na Plataforma, incluindo fotos, videos, textos, descricoes e avaliações. A Plataforma não se responsabiliza pelo Conteúdo publicado pelos Usuarios.

9.2. Conteúdo Permitido

• Fotos e videos proprios, de sua autoria ou com autorizacao
• Descricoes verdadeiras de suas caracteristicas e serviços
• Avaliações honestas e construtivas
• Perguntas e respostas respeitosas

9.3. Conteúdo Proibido

• Qualquer material envolvendo menores de idade
• Conteúdo de terceiros sem autorizacao
• Material obsceno, violento ou que incite odio
• Informações falsas ou enganosas
• Conteúdo que viole direitos autorais ou de imagem
• Spam, publicidade não autorizada ou links externos
• Conteúdo que viole qualquer lei brasileira
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento

9.4. Licenca de Uso

Ao publicar Conteúdo na Plataforma, você concede a Real Prazer uma licenca não exclusiva, mundial, sublicenciavel e transferivel para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal Conteúdo para fins de operacao e promocao da Plataforma.

9.5. Remocao de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos, sem aviso previo e a nosso exclusivo criterio.

10.1. Direitos da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a design, layout, textos, gráficos, logos, icones, imagens, software e código-fonte, e de propriedade exclusiva da Real Prazer ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.

10.2. Uso Permitido

Você pode acessar e usar a Plataforma apenas para fins pessoais e não comerciais, conforme permitido por estes Termos.

10.3. Proibicoes

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da Plataforma
• Modificar, criar obras derivadas ou engenharia reversa
• Usar scrapers, bots ou sistemas automatizados
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas
• Usar a marca Real Prazer sem autorizacao

11.1. Planos e Preços

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com recursos e preços variados. Os valores e beneficios de cada plano estao disponiveis na página de assinatura.

11.2. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados por um gateway seguro e certificado. A Real Prazer não armazena dados financeiros dos usuarios.

11.3. Formas de Pagamento

Oferecemos diversas formas de pagamento para sua comodidade. Consulte as opcoes disponiveis durante o processo de checkout.

11.4. Renovacao Automatica

Assinaturas mensais são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento previo pelo Usuario. Você será notificado por email antes de cada renovação.

11.5. Alteracao de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Alterações serao comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedencia e não afetarao o período já pago.

12.1. Cancelamento pelo Usuario

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de sua Conta. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual.

12.2. Efeitos do Cancelamento

• Você mantera acesso aos recursos premium até o fim do período pago
• Apos o termino, sua Conta revertara para o plano gratuito
• Seu perfil (para Acompanhantes) deixara de aparecer nas buscas
• Dados e conteúdo serão mantidos por 90 dias

12.3. Política de Reembolso

Como regra geral, não oferecemos reembolsos para períodos parciais de assinatura. Excecoes podem ser avaliadas caso a caso nas seguintes situações:

• Cobranca duplicada comprovada
• Impossibilidade tecnica de uso por falha da Plataforma
• Cancelamento nos primeiros 7 dias (direito de arrependimento)

12.4. Solicitação de Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para financeiro@realprazer.com.br com comprovante de pagamento e descricao do motivo.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NAO:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatorio ou ofensivo
• Assediar, ameacar ou intimidar outros usuarios
• Utilizar a Plataforma para fins de exploracao ou trafico
• Coletar informações de outros usuarios sem consentimento
• Usar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers)
• Tentar acessar areas restritas ou sistemas da Plataforma
• Interferir no funcionamento da Plataforma
• Criar contas falsas ou multiplas
• Vender ou transferir sua Conta
• Promover atividades ilegais ou prejudiciais
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Burlar sistemas de segurança ou verificação

14.1. Sistema de Denúncias

A Plataforma disponibiliza ferramentas para denuncia de conteúdo ou comportamento que viole estes Termos. Todas as denúncias são analisadas por nossa equipe de moderação.

14.2. Motivos para Denuncia

• Perfil falso ou com fotos de terceiros
• Menor de idade
• Assedio ou comportamento abusivo
• Golpe ou tentativa de fraude
• Conteúdo ilegal ou ofensivo
• Spam ou publicidade

14.3. Processo de Moderação

Denúncias são analisadas em até 48 horas úteis. O Usuario denunciado pode ter seu conteúdo removido ou Conta suspensa durante a investigacao.

14.4. Denúncias Falsas

O uso do sistema de denúncias de forma abusiva ou para prejudicar outros usuarios de ma-fe pode resultar em suspensao ou banimento do denunciante.

15.1. Natureza do Serviço

A Plataforma e fornecida "como esta" e "conforme disponível". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros.

15.2. Isenção de Responsabilidade

A Real Prazer NAO se responsabiliza por:

• Encontros, negociações ou transações entre usuarios
• Veracidade das informações fornecidas pelos usuários
• Qualidade dos serviços prestados por Acompanhantes
• Danos fisicos, emocionais ou materiais entre usuarios
• Perdas financeiras decorrentes de transações entre usuarios
• Conteúdo publicado por usuarios
• Ações ou omissoes de terceiros
• Interrupcoes, falhas ou erros técnicos
• Virus ou outros componentes prejudiciais
• Perda de dados ou informações

15.3. Limite de Responsabilidade

Em nenhuma hipotese a Real Prazer será responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. Nossa responsabilidade total estara limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Real Prazer, seus diretores, funcionarios, agentes e parceiros de qualquer reclamacao, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorarios advocaticios) decorrentes de:

• Sua violacao destes Termos
• Seu uso indevido da Plataforma
• Conteúdo que você publicar
• Violacao de direitos de terceiros
• Violacao de leis aplicaveis

17.1. Suspensao Temporaria

Podemos suspender seu acesso a Plataforma temporariamente, com ou sem aviso previo, em casos de suspeita de violacao destes Termos, investigacao de denuncia ou por motivos de segurança.

17.2. Banimento Permanente

Podemos encerrar sua Conta permanentemente nos seguintes casos:

• Violacao grave ou reiterada destes Termos
• Apresentacao de documentos falsos
• Envolvimento em atividades ilegais
• Criacao de multiplas contas
• Fraude ou tentativa de fraude
• Qualquer conduta que prejudique a Plataforma ou usuarios

17.3. Efeitos da Rescisao

• Perda imediata de acesso a Conta e recursos
• Remocao de perfil e conteúdo
• Sem direito a reembolso de valores pagos
• Proibicao de criar novas contas

17.4. Recurso

Usuarios banidos podem apresentar recurso único através do email suporte@realprazer.com.br no prazo de 15 dias. Recursos são analisados caso a caso, sem garantia de reversão.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por:

• Email para o endereço cadastrado
• Notificacao na Plataforma
• Atualizacao da data de "ultima atualizacao"

O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitacao dos novos Termos. Se você não concordar com as modificações, devera interromper o uso e encerrar sua Conta.

19.1. Lei Aplicavel

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19.3. Resolucao de Disputas

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes devem tentar resolver disputas de forma amigavel através dos canais de suporte da Plataforma.

19.4. Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para duvidas, sugestoes ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através dos seguintes canais:

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.